Gabriella Zingaro

São Paulo (SP)

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Gabriella Zingaro

Artigo · há 9 anos

Da não incidência do ICMS e do ISS na base de cálculo do pis e cofins

A Constituição Federal , em seu artigo 195 , I , b , instituiu as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou sobre a receita do empregador e das empresas para o financiamento da...

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Gabriella Zingaro

Artigo · há 11 anos

Como a prescrição intercorrente ocorre na execução fiscal

A Prescrição Intercorrente, quando da Execução Fiscal, ocorrerá em face da inércia da Fazenda Pública, tendo ocorrido a insolvência do devedor, ou a não localização deste ou de seus bens passíveis de...

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Gabriella Zingaro

Artigo · há 11 anos

Como a prescrição intercorrente ocorre na execução fiscal

A Prescrição Intercorrente, quando da Execução Fiscal, ocorrerá em face da inércia da Fazenda Pública, tendo ocorrido a insolvência do devedor, ou a não localização deste ou de seus bens passíveis de...

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