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Gabriella Zingaro
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 7 anos
Da não incidência do ICMS e do ISS na base de cálculo do pis e cofins
A Constituição Federal , em seu artigo 195 , I , b , instituiu as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou sobre a receita do empregador e das empresas para o financiamento da...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Como a prescrição intercorrente ocorre na execução fiscal
A Prescrição Intercorrente, quando da Execução Fiscal, ocorrerá em face da inércia da Fazenda Pública, tendo ocorrido a insolvência do devedor, ou a não localização deste ou de seus bens passíveis de...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Como a prescrição intercorrente ocorre na execução fiscal
A Prescrição Intercorrente, quando da Execução Fiscal, ocorrerá em face da inércia da Fazenda Pública, tendo ocorrido a insolvência do devedor, ou a não localização deste ou de seus bens passíveis de...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Necessidade de intimação do credor para casos de prescrição intercorrente
O instituto da prescrição tem jurisprudência fixada no sentido de que não fluirá prazo quando da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis do devedor. Os julgados que neste sentido são...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Crimes Contra a Administração da Justiça
A atuação do Poder Judiciário, bem como a dos órgão indispensáveis à sua atividade (autoridade policial, membros do MP, da advocacia e demais operadores do Direito), é bem jurídico relevantíssimo e...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Crimes Contra a Administração da Justiça
A atuação do Poder Judiciário, bem como a dos órgão indispensáveis à sua atividade (autoridade policial, membros do MP, da advocacia e demais operadores do Direito), é bem jurídico relevantíssimo e...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Crimes praticados por particular contra a Administração Pública
Usurpa çã o de Fun çã o P ú blica (Art. 328) Tutela o dispositivo o interesse relativo ao regular e normal funcionamento da Administração Pública, lesado com a conduta de quem, indevidamente, exerce...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Regime de Bens - A Lei Financeira do Casal
Regime de bens Conceito Segundo Silvio Rodrigues , "regime de bens é o estatuto que regula os interesses patrimoniais dos cônjuges durante o matrimônio". Ainda, é possível afirmar que o regime de...
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Gabriella Zingaro
Artigo ·
há 8 anos
Direito de Família - Casamento
Casamento Conceito Na França criou-se uma corrente contratualista do casamento afirmando que o casamento não poderia ser entendido só como um sacramento religioso, mas também como um contrato, uma...
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